Leilão da Cesp fracassa por falta de interessados

Justiça rejeita prisão civil para caso de depositário infiel

Empresas de telefonia terão que se adaptar às novas tecnologias, diz ministro

OAB condena intimidação da PF contra jornalistas de Veja

STF recebe HC de pedido de redução de pena em acusação de reincidência

Italiano condenado por tráfico de entorpecentes será extraditado

Negado habeas corpus a ex-policial condenado por homicídio e tráfico de drogas

Garantido registro da Vodka Sbarinoff

Senado aprova recriação da Sudene por unanimidade

Comissão aprova novas regras para perdão de dívida

Edilson é banido do futebol pelo STJD

INSS condenado a conceder auxílio-acidente

Arquivado mandado de segurança de 60 ex-servidores da Interbrás

Negada liminar a presidente do Conselho Federal de Enfermagem acusado de desvio de recursos

Obras de postos de combustíveis em Campo Grande (MS) continuam paralisadas

Envolvidos na máfia do sangue tentaram movimentar dinheiro no Brasil

O DRCI, do Ministério da Justiça, detectou tentativas de movimentação suspeita de dinheiro em contas bancárias no Brasil.

Fausto apóia campanha das centrais pela redução da jornada

A campanha tem à frente a Central Única dos Trabalhadores, a Força Sindical e outras quatro organizações sindicais.

Lélio Bentes: Crime de trabalho escravo deve ser julgado pela JT

A competência para processar e julgar criminalmente a exploração do trabalho escravo deve ser transferida da Justiça Federal para a Justiça do Trabalho.

Constitucional. Tributário. Imunidade recíproca. Autarquia.

Serviço publico de água e esgotamento. Atividade.

Imunidade. Aquisição de mercadorias. IPI e Imposto de Importação. Requisitos do artigo 14 do CTN.

Trata-se de apelações contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido (fls. 171/176), para declarar o direito do município autor de não recolher o IPI e o Imposto de Importação incidentes sobre aquisições no mercado externo, resultantes de procedimentos de importação, realizados diretamente pelo ente político, de bens, mercadorias e equipamentos destinados à incorporação ao patrimônio público municipal ou ao seu uso e consumo vinculado à prestação de serviços públicos de sua competência. Em face da sucumbência recíproca, os honorários serão compensados, nos termos do artigo 21 do CPC.